O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), cancelou o reajuste do IPTU 2021 na Cidade de São Paulo. O relatório final do projeto de lei do orçamento da cidade que congelou o imposto atende a um pedido do Ministério da Fazenda. Entenda como a medida afeta o contribuinte.
Valor do IPTU 2021 em SP será o mesmo deste ano
Com a suspensão do reajuste, o IPTU 2021 em SP não terá aumento. Ou seja, o contribuinte vai receber em sua casa o carnê do imposto de 2021 com o mesmo valor deste ano.
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Medida não afetará cofres de São Paulo
O relator do projeto, o vereador Atílio Francisco, do Republicanos. Segundo ele, o congelamento do IPTU 2021 em SP não vai afetar os cofres públicos da prefeitura , uma vez que o PL aumentou o orçamento total para R$ 67,9 bilhões, diferentemente dos R$ 65,7 bilhões apresentados em setembro.
O aumento levou em consideração a redução da previsão de inadimplência do imposto, que fez a projeção com base no pagamento de IPTU atrasados pagos no 2° semestre deste ano, e a aprovação da reforma administrativa. Segundo a prefeitura, ela vai impactar positivamente nos repasses do IPVA, o que vai aumentar a receita municipal.
IPTU atrasado pode ser parcelado na capital paulista
Os contribuintes que estão com IPTU deste ano ou dos anos anteriores atrasado poderá procurar a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) para negociar a dívida. O órgão permite o parcelamento do imposto em até 10 vezes. Quem preferir, também pode optar pelo débito automático.
Para serem atendidos, os contribuintes precisam realizar agendamento prévio pelo telefone 156 ou pela internet, no Portal SP156. Vale ressaltar que só serão aceitas as marcações para atendimentos cujas demandas não possam ser resolvidas pela internet.
